Comunicado: Prefeitura da 90 dias de prazo para munícipes se enquadrarem na Cartilha de Padronização das Calçadas
COMUNICADO
A Fiscalização da Prefeitura de Barra Velha vem através deste, comunicar aos proprietários de imóveis ou terrenos localizados em ruas e avenidas pavimentadas que, em cumprimento ao Art. 67 do Código de Postura do Município e Arts. 68 do Código de Obras, todos os imóveis deverão no prazo de 90 dias, construir muro, passeio publico, ou realizar a manutenção em passeio já existentes, obedecendo as normas e padrões pré-determinados.
O município informa que antes de realizar qualquer tipo de obra, deve-se primeiramente procurar a Secretaria de Planejamento do Município.
O não cumprimento destas medidas no prazo estipulado implicará nas penalidades previstas em lei.
Dúvidas e Informações complementares poderão ser obtidas através da Cartilha de Padronização das Calçadas, disponível no site da prefeitura www.barravelha.sc.gov.br ou através do departamento de fiscalização através do telefone 3446-7727 ou na Secretaria Municipal de Planejamento pelo telefone 3446-7704.
EDENILSON DOS SANTOS
Chefe de Fiscalização
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Barra Velha
