Investigação: Prefeitura pede inquérito para investigar venda irregular de caminhão
Em ofício assinado pelo assessor jurídico Osny de Borba Júnior, a Prefeitura pede à Polícia Civil a instauração de inquérito policial visando a apuração da venda do caminhão Volkswagen 16.170 BT, ano 1998, vendido através de leilão em 14 de maio deste ano.
O veículo, que havia sido repassado pela Receita Federal às Secretarias de Obras e Agricultura da Prefeitura local, através da sua Subsecretaria de Gestão Corporativa, foi doado pelo Ministério da Fazenda e condicionado para uso do Poder Executivo, e não estava disponível para alienação, segundo aponta a Assessoria Jurídica.
“Caso quisesse alienar ou vender esse bem, o que deveria ter sido feito é a obrigatória e devida transferência do veículo”, destaca a assessoria. O prefeito Samir Mattar (PMDB) pediu não apenas a investigação do caso, mas o encaminhamento dos resultados ao Ministério Público.
O caminhão foi repassado à cidade de Barra Velha em 2 de março de 2010, por Leonardo Schettino Peixoto, subsecretário da Receita Federal, e estava à disposição da Prefeitura. Foi vendido em leilão por R$ 8 mil, no último dia 14 de maio.
Fonte: Osny de Borba Jr.
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