Prefeitura de Barra Velha lança programa de proteção jurídico-sanitária dos consumidores de produtos alimentícios no município
O termo de cooperação técnica nº 01/2012 tem por objetivo geral a fixação de critérios e norma de ação conjunta, através dos órgãos envolvidos, para a inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal como carne, pescado, leite, ovos, mel e seus derivados. Produtos alimentícios de origem vegetal tipo verduras, legumes e frutas in natura e industrializados, visando à garantia de qualidade para o consumo, o combate à sonegação e a preservação ambiental.
De acordo com o Diretor da Vigilância Sanitária, Giuvane Bugre o principal beneficiado pelo programa será a sociedade, destinatária das ações desenvolvidas por esta operação, que busca uma proteção efetiva e concreta da qualidade dos produtos alimentícios colocados no mercado de consumo, “Através desse programa serão combatidos os danos ambientais e a sonegação fiscal, relacionados aos produtos alimentícios, produzidos e comercializados irregularmente ou clandestinamente em nosso município”, comentou.
Segundo Giuvane durante este mês serão realizados vistorias semanais em diferentes estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios de origem animal e vegetal como supermercados, minimercados, mercadinhos, mercearias e derivados.
A primeira vistoria já foi realizada e abordou quatro estabelecimentos, resultando em uma apreensão de 50 kg de carne que estavam mal condicionadas ou embaladas de forma incorreta. Estes alimentos foram enviados, através da empresa de coleta de lixo, Recicle, para um aterro sanitário para ser descartada de forma correta. Novas vistorias serão realizadas durante as próximas semanas.
