SUPERSIMPLES: Empresas barravelhenses poderão parcelar seus débitos para aderir ao programa
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 31/08, o projeto de lei do Supersimples (nº 87/11), que amplia o Simples Nacional reajustando em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas. O regime diferenciado unifica oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta, reduzindo os custos para as empresas.
Em seu programa semanal Café com a Presidenta, a presidenta Dilma Rousseff, afirmou que a ampliação do limite de faturamento de microempresas vai aumentar a renda e gerar mais empregos. Dilma ressaltou que existem 7 milhões de empresas no país – 76% são de pequeno porte e respondem por 10 milhões de empregos. “Para o Brasil crescer melhor, é importante estimular as pequenas empresas. Uma das alavancas para isso é o Supersimples, e a outra, o Microempreendedor Individual”, disse. Ambos os programas, de acordo com a presidenta, reduzem tributos e eliminam burocracia.
Micro Empresas - ME
limites de faturamento anual aumentará de R$ 240 mil para R$ 360 mil
Empresa de Pequeno Porte - EPP
limites de faturamento anual aumentará R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte.
Empreendedor Individual
passa dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
O projeto também contempla o parcelamento das dívidas em até 60 meses, o que permitirá a reabsorção de setores que estavam sendo excluídos. A possibilidade de exportação até o limite atual de receita bruta também foi mantida, além da criação de um sistema de notificação eletrônica no Portal do Simples Nacional para melhorar a comunicação das empresas com as administrações tributárias.ACESSE O PORTAL DO SIMPLES NACIONAL: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional
