Itajaí: Lei de Incentivo à Cultura já tem contemplados



A Fundação Cultural de Itajaí divulgou nesta quinta-feira (04), a lista dos projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura 2013. Neste ano, foram inscritos 119 projetos. Destes, 60 foram selecionados pela Comissão Itajaiense de Avaliação de Projeto Culturais (CITAC). O resultado foi publicado na página 77 da edição nº 1.210 do Jornal do Município, e pode ser conferido no site www.itajai.sc.gov.br, no link 'Jornais'. O prazo para recurso é de cinco dias, e os requerimentos devem ser entregues no Protocolo Central da Prefeitura de Itajaí.

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o Município vai repassar cerca de R$1 milhão para os projetos culturais. Cada projeto contemplado vai receber de R$ 5 mil a R$ 40 mil. Música, teatro e dança foram as áreas que mais enviaram propostas.

Além da documentação completa, eram critérios para a avaliação das propostas qualidade, clareza nos objetivos, importância e contribuição na difusão cultural. A verba da Lei de Incentivo à Cultura é proveniente da transferência dos valores devidos ao Município, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, que a Prefeitura autoriza aos contribuintes aplicarem em projetos culturais. Os contribuintes do ISSQN podem destinar até 30% do valor devido a cada mês para projetos culturais e o Município deduz  o montante aplicado da dívida do contribuinte.

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