Justiça rejeita ação que apontava irregularidades em creche em Barra Velha

Foto: Gaspar Toscan

O juiz de Direito Iolmar Alves Baltazar, da Comarca de Barra Velha, rejeitou dia 12 último a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra os ex-prefeitos Valter Zimmermann (PSD) e Samir Mattar (PMDB), acusados de irregularidades no pagamento de uma construtora durante a obra do centro de Educação Infantil do bairro São Cristóvão, Barra Velha. 

A decisão do juiz foi uma resposta à ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público. Na ocasião, o Ministério Público acusava que a construtora Itajuba, responsável pela obra, de receber mais de R$ 1 milhão, valor contratado para os serviços. A empresa não teria entregue a unidade construída. 

Segundo o juiz Baltazar, entretanto, o MP “presumiu” que houve repasse do valor total conveniado. Após analisar a documentação do contrato 050/2008, o magistrado constatou que a creche não estava concluída, e que não havia mais interesse da construtora. Aditivos foram feitos na época, mas não há provas de que pagamentos não previstos tenham sido feitos pela Prefeitura. 

A Justiça também apurou que a acusação de que Valter Zimmermann teria pago toda a obra antes de concluir seu mandato também não se sustentou. Os pagamentos, segundo a sentença, foram sendo efetuados à medida em que medições da obra eram efetuadas, conforme o cronograma físico-financeiro. “Até o momento, não há indícios de desvio de verbas, nem mesmo de pagamentos não previstos no contrato”, destaca o juiz. 

Iolmar ainda entendeu que os réus não auferiram vantagens pessoais e não houve dano ao erário por parte da construtora citada. Mas a não conclusão da unidade de ensino dá ensejo à cobrança de multas. O juiz também frisa que o inquérito civil do Ministério Público “não chegou ao bom termo quando ao amadurecimento de elementos de convicção suficientes” e nem existiam “elementos mínimos de prova”.  

Segundo o prefeito Samir Mattar (PMDB), decisões como esta mostram que aos poucos, a Justiça vem “restabelecendo a verdade” com relação a muitas acusações e perseguições que ele sofreu durante o mandato. “Infelizmente, não podemos recuperar o tempo perdido”, diz Samir. “Mas as recentes vitórias na Justiça e os fatos estão demonstrando a personalidade de quem nos perseguiu e caluniou”, acrescenta. 

Estudo jurídico 

A secretária Antonina Ramos, da Educação, disse que a decisão positiva permitirá que a obra seja finalizada. Ela confirma que houve percalços administrativos relacionados à creche, mas que a intenção agora é deixar todo o processo administrativo encaminhado para ser retomado em 2013. 

Segundo ela, a obra passará por uma análise do assessor jurídico Osni de Borba Júnior e do prefeito Samir, para proceder e tentar retomar o projeto. Uma das alternativas é lançar novo processo licitatório. A obra tem ainda cerca de 240 mil reais em caixa para sua execução, e outros R$ 100 mil destinados a compra de equipamentos e mobiliários assegurados. 

Antonina possui todo o histórico da construção, uma parceria com o governo federal, destinada a 250 alunos. “Essa obra teve seus percalços”, confirma. “Um pára-rios, por exemplo, previsto no projeto, causou grande embaraço administrativo até descobrirmos do que se tratava a pendência. Houve ainda necessidade de estaqueamento da obra, devido às condições do terreno, o que também alterou custos, mas agora caminhamos para a finalização da construção”, detalha. 

Fonte:

Advogado Osni Borba Junior

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