Senado: Senador Luiz Henrique repudia atentados em Santa Catarina
Ao repudiar os atentados em Santa Catarina nos últimos dias e considerar importante o apoio federal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) acredita que as polícias militar e civil do Estado tem competência para debelar o problema no momento.
Se ocorrerem novos atentados, Luiz Henrique informou que o próprio governo do Estado buscará ajuda do governo federal para reprimir violência tão revoltante.
Foram dezesseis ataques desde a noite de segunda-feira contra ônibus e prédios de segurança pública nas cidades de Florianópolis, Navegantes, Criciúma, Itajaí e Blumenau. Na capital, os crimes se repetiram no Norte da Ilha e no Bairro Saco dos Limões.
Royalties do petróleo: Santa Catarina receberá aumento de 151,32%
Santa Catarina poderá contar em 2013 com mais R$ 219.589.777 milhões provenientes da partilha dos royalties do petróleo – um aumento de 151,32% em relação a 2011. Se a lei for sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, conforme projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Estado receberá a mais R$ 69.264.614 milhões e os municípios R$ 237,696.613 milhões.
Tanto o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) como o secretário estadual da Fazenda, Nelson Serpa, consideram justa a nova forma de distribuição proporcional dos royalties aos não produtores. “Busca-se, assim, evitar emirados em detrimento dos Estados que não tiveram a sorte de possuir jazidas petrolíferas”, exaltou o senador catarinense.
Dessa forma, Santa Catarina poderá dispor de recursos adicionais para investir em infra-estrutura e não agravar suas demandas regionais – uma forma de compensar as perdas pela redução do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, explicaram.
Além dos 21% a mais na nova distribuição dos royalties, os não produtores receberão outros 20% de participação especial sobre a produção total do petróleo nacional: metade para os estados e a outra metade para os municípios.
A nova legislação prevê, ainda, um adicional entre 2% a 5% da partilha total dos royalties aos municípios afetados por embarque e desembarque de produtos e subprodutos petrolíferos. Em Santa Catarina serão beneficiados os portos de São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí.
Pelas regras em vigor, o Estado de Santa Catarina recebeu apenas R$ 2.666.936 milhões em 2011 e os municípios R$ 84.704.515 milhões. Percentualmente, a distribuição dos royalties foi de 7% para os estados e de apenas 1,75% para os municípios não produtores.
Com a nova legislação, a secretaria da Fazenda de Santa Catarina projeta para 2020 um aumento de 27% para o Estado e o mesmo para os Municípios não produtores de petróleo no total da distribuição de royalties.
